Departamento jurídico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia intensifica ações para garantir a prática da oftalmologia
Por Chris Lopes
A área jurídica do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) está a todo vapor na missão de defender a prática da oftalmologia no País. Várias iniciativas da entidade revelam, por exemplo, como o CBO assegura que apenas profissionais devidamente qualificados possam realizar diagnósticos e tratamentos oculares, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos pacientes.
Alberthy Ogliari – advogado e assessor jurídico do CBO
Atualmente, o CBO possui 947 ações judiciais protocoladas contra não médicos e já enviou 2.656 denúncias aos órgãos competentes para apuração de ilegalidades. Por mês, o CBO realiza mais de 30 denúncias em todo o Brasil, além de ações judiciais. “A proteção da oftalmologia está diretamente relacionada à proteção da saúde ocular da população brasileira, e esse é o objetivo central do CBO, que é perseguido incansavelmente pelo departamento jurídico”, ressalta Alberthy Ogliari, advogado e assessor jurídico do CBO.
Um exemplo recente de atuação jurídica do CBO vem de uma cidade no interior de São Paulo, Bady Bassitt, onde estava programado acontecer um mutirão de atendimentos com profissionais não médicos. “O CBO interveio junto à prefeitura e o projeto foi cancelado”, conta o advogado.
“No campo judicial, conseguimos inúmeras decisões, inclusive dos tribunais superiores, reafirmando que apenas médicos são habilitados a prescrever lentes, o que demonstra a importância do diagnóstico prévio como um ato médico essencial”, completa.
Outra iniciativa do CBO foi quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) modificou uma reportagem publicada em seu site que sugeria que optometristas poderiam realizar diagnósticos de problemas oculares. A retratação ocorreu após o envio de um ofício pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, esclarecendo que diagnósticos e tratamentos de patologias são atos exclusivos de pessoas formadas em medicina. O órgão aceitou a argumentação e, além de corrigir a informação, realizou uma ampla campanha de divulgação sobre a atuação dos oftalmologistas, esclarecendo as competências desses profissionais.
Da mesma forma que há conquistas, há uma série de desafios. Um dos principais, segundo Ogliari, é o combate às fake news e às narrativas disseminadas por indivíduos não médicos, que distorcem decisões judiciais já consolidadas. “Essas informações incorretas muitas vezes afirmam que atos como a prescrição de medicamentos e lentes podem ser realizados por quem não possui a devida formação, ignorando o fato de que apenas médicos estão legalmente habilitados para tal ato na oftalmologia”, afirma.
O futuro das regulamentações
Ogliari comenta que a oftalmologia brasileira está em constante evolução, fato reconhecido tanto pelo CBO quanto pelo Conselho Federal de Medicina. “Os oftalmologistas adquiriram maior autonomia e liberdade, elevando o seu papel profissional a um novo patamar”.
Um avanço, segundo ele, é a recente Resolução CFM nº 2.336/23, que permite que o médico oftalmologista seja sócio investidor de óticas, desde que mantenha a separação entre suas atividades médicas e empresariais. “Essa mudança é um avanço importante, pois reconhece a liberdade do médico como cidadão”, destaca.
Apesar das evoluções, o advogado e assessor jurídico do CBO diz que é preciso estar atento. “Devemos permanecer vigilantes contra a usurpação do ato médico e lutar contra a invasão de competências. A qualidade da formação dos futuros médicos é crucial, especialmente considerando o aumento no número de profissionais que ingressarão no mercado de trabalho nos próximos anos”, conclui.
Principais atividades jurídicas realizadas pelo CBO
– Ações Civis Públicas: O CBO ingressa com ações judiciais em todo o território nacional para coibir o exercício ilegal da medicina por pessoas não qualificadas, prevenindo danos à saúde da população.
– Denúncias aos órgãos de fiscalização: A Vigilância Sanitária municipal é responsável pela fiscalização dos locais de atendimento à saúde. Quando uma atividade irregular é identificada, o CBO aciona esse órgão, assim como o Ministério Público, Polícia Civil e Procon, para investigar e punir eventuais ilegalidades.
– Reuniões com órgãos: O CBO mantém diálogo constante com diversas instituições para orientar as ações de responsáveis pela saúde pública e privada, promovendo um ambiente propício à prática ética da oftalmologia.
Fonte: Alberthy Ogliari, advogado e assessor jurídico do CBO
