Maconha. Cânhamo. THC. Cannabis Sativa. Canabidiol. CBD. São muitos os termos e maiores são as dúvidas e polêmicas que envolvem a utilização dos compostos ativos da cannabis na medicina.
O uso medicinal da cannabis remonta a milhares de anos. Ela foi amplamente utilizada em várias culturas antigas, incluindo as da Índia, Egito e Grécia. Na China antiga a cannabis era usada para tratar uma variedade de condições médicas, como dor, inflamação e distúrbios gastrointestinais. Nas antigas escrituras hindus, conhecidas como Os Vedas, era valorizada por suas propriedades medicinais e espirituais.
Ao longo da história, a cannabis foi utilizada para tratar diversas condições, incluindo dor, inflamação, convulsões, distúrbios do sono e até mesmo como anestésico. No entanto, seu uso medicinal tornou-se menos comum no século XX devido a preocupações com relação ao seu potencial de abuso e aos efeitos psicoativos e, claro, às políticas públicas de criminalização das drogas. Desde então seu uso medicinal vem sendo questionado.
No entanto, nas últimas décadas ressurgiu o interesse pelo uso medicinal da cannabis a medida em que pesquisas são conduzidas para investigar seus efeitos e potenciais benefícios terapêuticos. Nos últimos anos, muitos países têm legalizado o uso da cannabis para fins medicinais em algum nível, o que também tem contribuído para o aumento na disponibilidade de produtos de cannabis medicinal e uma maior aceitação de seu uso na comunidade médica.
Começando do começo
Na medicina, são usados principalmente dois compostos encontrados na cannabis: o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), embora a planta contenha centenas de outros compostos, como terpenos e flavonoides, que também podem ter efeitos medicinais.
“Nós temos circulando no nosso organismo produtos chamados de endocanabinoides, que são reguladores de processos biológicos como as inflamações produzidos endogenamente; temos também nas nossas células, inclusive na superfície e outros tecidos oculares, os receptores para o CBD, por exemplo. Portanto, ao prescrever, ao propor, que o canabidiol seria efetivo para determinada doença passaríamos da escala fisiológica para uma escala farmacológica aplicada exogenamente – seja na forma de comprimido, óleo ou hipoteticamente na forma de colírio”, conta Eduardo M. Rocha, professor de Oftalmologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto.
Cenário
Em janeiro desse ano, o jornal The New York Times publicou dados de uma revisão científica realizada por pesquisadores de instituições federais dos Estados Unidos em que destacam o uso médico e citam uma menor probabilidade de causar danos do que outras drogas. Tais documentos mostram que os cientistas da Food and Drug Administration (FDA) e do Instituto Nacional de Abuso de Drogas recomendaram que a Administração de Repressão às Drogas (DEA) torne a maconha uma droga de Classe III, juntamente com outras como a cetamina e testosterona sintético, já disponíveis mediante receita médica. A reclassificação, contudo, ainda está sujeita a avaliação dos órgãos competentes daquele país.
Em 2020, a Comissão de Drogas Narcóticas da ONU retirou a cannabis de sua lista mais restritiva, a partir de recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A retirada da cannabis da lista significa que a planta deixou de ser considerada uma droga com alto potencial de abuso e sem qualquer valor terapêutico.
Aqui no Brasil o uso da cannabis medicinal, atualmente, é permitido para o tratamento de diversas condições de saúde, mediante prescrição médica. Os produtos à base de cannabis são utilizados para tratar condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dor crônica, Parkinson, Alzheimer, entre outras doenças que não respondem bem aos tratamentos convencionais. O uso de cannabis medicinal no Brasil tem crescido nos últimos anos, com um aumento significativo no número de prescrições médicas e pacientes beneficiados.
O processo de regulamentação da cannabis medicinal no Brasil é conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Em 2019, a ANVISA aprovou a Resolução RDC 327, que estabelece regras para a fabricação, importação, comercialização e prescrição de produtos à base de cannabis. A resolução permite que empresas registrem produtos de cannabis para uso medicinal, desde que atendam aos requisitos de qualidade e segurança.
Além disso, a importação de produtos à base de cannabis por pacientes individuais também é permitida, mediante a apresentação de prescrição médica e autorização da ANVISA. Os pacientes podem importar produtos que não estão disponíveis no mercado brasileiro para uso próprio, seguindo os procedimentos estabelecidos pela agência.
Recentemente, o estado de São Paulo aprovou uma nova lei que representa um avanço significativo no acesso à cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação permite a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis para o tratamento de três patologias específicas: síndrome de Dravet, esclerose tuberosa e síndrome de Lennox-Gastaut. Esta medida pioneira no Brasil visa garantir que pacientes com essas condições tenham acesso aos tratamentos necessários, aliviando sintomas e melhorando a qualidade de vida.
“Uma Comissão de Trabalho foi formada para regulamentar a lei e propor critérios técnicos, composta por representantes de diversas entidades, como a Secretaria de Saúde, associações médicas e órgãos judiciais. Em 2023, o governo iniciou um pregão de licitação para adquirir produtos de Cannabis, e a proposta da Ease Labs foi a vencedora, oferecendo o Canabidiol Ease Labs 100mg/mL por R$0,045 por mg da substância. O resultado foi homologado em fevereiro de 2024. Em maio de 2024, foi publicado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para orientar os médicos na prescrição do canabidiol na rede pública de SP. O produto já está disponível nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS em São Paulo, garantindo o acesso dos pacientes”, conta Flávia Guimarães, gerente da área de Inteligência Científica (IC) da Ease Labs, biomédica e Mestre em Biotecnologia pela New York University (NYU).
Apesar dos avanços na regulamentação, o uso da cannabis medicinal no Brasil ainda enfrenta desafios. A burocracia envolvida no processo de registro e importação pode ser um obstáculo para pacientes e empresas. Além disso, o custo dos produtos de cannabis ainda é elevado, o que limita o acesso para muitas pessoas.
Entretanto, há um movimento crescente em favor da ampliação do acesso à cannabis medicinal no país. Organizações de pacientes, médicos e defensores da cannabis medicinal estão trabalhando para aumentar a conscientização e pressionar por mudanças na legislação que tornem o acesso mais fácil e acessível.
No âmbito legislativo, existem projetos de lei em trâmite que visam regulamentar de forma mais abrangente o cultivo, produção e comercialização da cannabis para fins medicinais e industriais. A aprovação dessas leis poderia simplificar o processo de acesso e promover o desenvolvimento de uma indústria nacional de cannabis medicinal.
“Com a nova lei em São Paulo e esforços contínuos para melhorar o acesso e a regulamentação no país, as perspectivas são positivas, com um crescente reconhecimento dos benefícios da cannabis medicinal e a esperança de um acesso mais amplo e acessível para todos os pacientes que necessitam”, diz João Paulo Cristofolo, do Grupo CONAES Brasil.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de seu Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental, divulgou em abril do ano passado, uma nota técnica em que detalha evidências e referências técnicas sobre os processos terapêuticos baseados em cannabis e seus derivados; no documento, a Fundação reforça a necessidade de se avançar no desenvolvimento de pesquisas no Brasil. “Vivemos um momento de expressivo crescimento do conhecimento científico sobre o potencial terapêutico dos canabinoides. Consideramos crucial que o Brasil se posicione na vanguarda deste processo, investindo decididamente na produção científica nacional. É indispensável assegurar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), uma regulamentação abrangente e eficiente, que viabilize a produção, prescrição e acesso gratuito e universal pelo SUS a uma ampla gama de formas farmacêuticas da cannabis e derivados, sempre respaldadas por evidências sólidas de segurança e eficácia terapêutica”.
A psiquiatra Camila Magalhães acredita que a regulamentação pode fomentar a pesquisa científica sobre o uso medicinal da cannabis, permitindo que universidades e institutos conduzam estudos clínicos. “Essas pesquisas são essenciais para a expansão do conhecimento sobre a eficácia e segurança. É importante observar os avanços, mas há desafios a serem superados para que o acesso se torne amplo e menos burocrático”. Camila atua como médica da Unidade de Dependências Químicas do IPq HC-FMUSP desde 2007 e é coordenadora do I Levantamento Nacional sobre Uso de Drogas e Vulnerabilidades Associadas pela População Prisional Brasileira e pelos Adolescentes em Restrição e Privação de Liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Neste último, é responsável pela avaliação e implementação de terapias alternativas para diferentes populações, incluindo a cannabis medicinal.
“O processo para regulamentação está muito mais fácil do que jamais foi. Especialmente se lembrarmos que muitos pais e mães se arriscaram em busca de conseguir o tratamento adequado aos seus filhos”, resgata Carolina Nocetti, médica pesquisadora dos benefícios dos produtos de cannabis para fins medicinais. “Para aqueles que não conhecem, recomendo o filme “Ilegal – A vida não espera”. Neste filme, acompanhamos o início desafiador que muitos pacientes e seus responsáveis passaram até chegarmos aos dias de hoje onde, simplesmente, após consulta médica e avaliação de saúde que ateste a necessidade da Cannabis o paciente recebe sua receita e, dentro de algumas semanas, recebe o produto em sua casa”, indica a especialista.
Educação x Preconceito
Recentemente o presidente da residente da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), Thiago Ermano Jorge, declarou que “o mundo avançou”, mas que a ausência de regulamentações e legislações sobre o uso da cannabis medicinal “continua a alimentar preconceitos culturais, sociais e raciais” no Brasil.
“As pessoas que têm papel representativo dentro da área da saúde devem propor soluções – com responsabilidade, espírito ético, e consciência coletiva, que se transforma justamente na equidade. O preconceito não leva a nada porque ele é concebido muitas vezes por aqueles que não se interessam em aprofundar o seu conhecimento antes de tomar decisões. Infelizmente isso não acontece somente na adoção de medicamentos, sendo uma rotina do comportamento humano. Vejo atitudes como essa dentro da perspectiva de um retrocesso e temos que mudar esta cultura. Formadores de opinião tem esta obrigação”, alerta o oftalmologista e presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Claudio Lottenberg.
Reconhecendo a lacuna educacional e a crescente demanda por tratamentos à base de cannabis medicinal, o Grupo CONAES, que já conta com mais de 23 mil alunos, desenvolveu o Curso Avançado de Prescrição de Cannabis Medicinal (CCANN). “Esse curso foi criado para capacitar médicos desde o nível básico até a competência avançada na prescrição de cannabis medicinal”, comenta Cristofolo, fundador do Grupo. O curso é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e ao concluir o curso, o médico recebe um certificado oficial que valida sua competência na prescrição de medicamentos à base de cannabis.
Para Rafael Pessoa, diretor médico da Cannect, a cannabis medicinal é uma importante opção terapêutica com evidências científicas plenamente estabelecidas e discussões que precisam evoluir e pesquisas que precisam ser fomentadas. “Ainda não temos respostas para todas as perguntas. A ciência também não, mas é preciso deixar o preconceito de lado para que a gente possa abrir a possibilidade de ajudar nossos pacientes da melhor forma possível. Importante entender que qualidade de vida deve ser algo sempre almejado pelos profissionais. Ao tratar um paciente de forma individualizada, a conduta é que possamos apresentar uma opção terapêutica adjuvante com evidência científica. Antes de criticar, os profissionais devem buscar entender o que já existe de evidência (e o que precisa de mais evidências). A medicina é uma escola de eternos aprendizados”. A Cannect surgiu em 2021 com a ideia de conectar pacientes, médicos, instituições de saúde, pesquisadores e fornecedores a fim de melhorar experiência do paciente no uso da cannabis medicinal.
E a oftalmologia?
O canabidiol (CBD) oferece uma gama de mecanismos de ação que podem beneficiar pacientes com doenças oculares. Suas propriedades anti-inflamatórias, antioxidantes, neuroprotetoras e de redução da pressão intraocular fazem dele um potencial terapêutico promissor para o tratamento de várias condições oculares.
Como detalha o oftalmologista Claudio Lottenberg, o principal mecanismo de ação da cannabis no glaucoma está relacionado à redução da pressão intraocular (PIO). “Os componentes ativos da cannabis, como o THC, interagem com os receptores canabinoides (CB1 e CB2) presentes no sistema ocular. A ativação desses receptores pode levar à diminuição da produção de humor aquoso e/ou ao aumento de sua drenagem, resultando em uma redução da PIO. No entanto, os efeitos são de curta duração, o que limita sua eficácia como tratamento contínuo para o glaucoma. Além disso, os efeitos adversos sistêmicos e psicotrópicos do THC tornam o uso da cannabis para essa condição um assunto controverso e não amplamente recomendado pelas diretrizes médicas atuais”, explica.
Desde os anos 1970 o CDB é objeto de estudo para o tratamento do glaucoma, por exemplo. Apontado como principal causador de cegueiras irreversíveis, o glaucoma é um mal silencioso com possibilidade de afetar até 2,5 milhões de pessoas com mais de 40 anos no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira do Glaucoma (SBG).
“O glaucoma é uma doença extremamente séria. Ter acesso a um arsenal terapêutico diferente, como seria no caso da cannabis, pode trazer uma oportunidade de ganho em termos de saúde populacional para algo que tem prevalência representativa dentro do contexto do envelhecimento de nossa população”, diz Lottenberg.
Muitos estudos também têm vinculado benefícios ao uso externo de canabinoides no tratamento de outras condições oftalmológicas, como a retinopatia diabética, uveítes e blefaroespasmo. No entanto, a maioria desses estudos é baseada em amostras pequenas de pacientes, alguns ainda em estágios que envolvem testes em animais, e por isso reforçam cautela com relação ao seu uso e efeitos a longo prazo.
Um importante marco para a especialidade aconteceu quando a Ease Labs estabeleceu uma parceria com a Fundação Ezequiel Dias (Funed) em meados de 2022, liderada pelo grupo de pesquisa da Doutora Sílvia Ligório Fialho, visando desenvolver uma formulação oftálmica à base de canabinoides para o tratamento do glaucoma. “O objetivo é criar uma formulação oftálmica à base de canabinoides mais eficaz e com menos efeitos colaterais do que os tratamentos existentes, que muitas vezes exigem uso contínuo e podem causar problemas de adesão dos pacientes. Nossa parceria visa investigar os potenciais mecanismos de ação dos derivados da cannabis e desenvolver um medicamento que melhore a qualidade de vida dos pacientes. A Funed está apoiando o projeto na fase inicial, incluindo a preparação da formulação e testes pré-clínicos em ratos, que já apresentaram resultados promissores. O próximo passo envolve o depósito da patente e a preparação de publicações científicas, enquanto a Ease Labs será responsável pela condução dos estudos clínicos e pelo registro do medicamento junto à Anvisa”, comemora Flávia Guimarães.
“Entendo que a terapia canabinoide, que desperta a curiosidade da ciência e da medicina, ainda é cercada de muitos preconceitos. No entanto, gostaria de ressaltar que há evidências crescentes sobre o potencial dos canabinoides no manejo de doenças oculares como uveíte, retinopatia diabética e ceratite. Embora os mecanismos de ação ainda não estejam totalmente elucidados e existam desafios na administração ocular direta, a pesquisa contínua e o desenvolvimento de novas formulações e possibilidades de uso da Cannabis, especialmente utilizando nanotecnologia, estão abrindo caminhos promissores. É essencial que nós, como profissionais de saúde, mantenhamos uma mente aberta e continuemos a apoiar nossa prática em evidências científicas para explorar todas as opções terapêuticas disponíveis, sempre visando o bem viver dos nossos pacientes, para além de nossas crenças pessoais”, explica Carolina.
Perspectivas
Lottenberg também é presidente do conselho da Endogem, healthtech de produtos de cannabis medicinal e nutrição, conta sobre o foco da companhia em suplementos à base da substância. “Alguns a classificam dentro da perspectiva de um nutracêutico. Dentro daquilo que a legislação neste momento permite, estamos importando extratos de diferentes concentrações e, no futuro, pretendemos produzir isso em nosso país; só temos que levar em consideração todo processo regulatório e a necessidade de sua aprovação”.
“É vital promover mais pesquisas clínicas no Brasil sobre a eficácia e segurança da cannabis medicinal. Estudos locais podem fornecer dados específicos para a nossa população, ajudando a desenvolver diretrizes de tratamento mais precisas e eficazes. Também gostaria de enfatizar a importância da empatia e da abertura mental no tratamento de nossos pacientes. A cannabis medicinal pode oferecer uma esperança renovada para muitos que sofrem de condições crônicas e debilitantes. Como médicos, nosso objetivo é proporcionar a melhor qualidade de vida possível para nossos pacientes, e isso inclui explorar todas as opções terapêuticas disponíveis, com base em evidências e com responsabilidade. A integração da cannabis medicinal na prática clínica requer uma abordagem multidisciplinar e colaborativa. Médicos, farmacêuticos, pesquisadores e pacientes precisam trabalhar juntos para garantir que o uso da cannabis seja seguro, eficaz e acessível. Vamos continuar com um espírito de curiosidade científica, compromisso com a educação contínua e, acima de tudo, com uma dedicação inabalável ao bem-estar dos nossos pacientes”, conclui Cristofolo.
Um pouquinho da vida real
“Minha mãe, Dona Zezé, sofria de uma doença grave chamada bronquiectasia. Ela estava inapetente e já queria voltar ao hospital para tomar soro, pois não conseguia se alimentar há dias. Em sua busca por uma solução, decidi tentar a maconha para estimular o apetite de sua mãe. Comprei 50 gramas de maconha, macerei as flores com azeite por trinta minutos na cozinha e, após esfriar, dei uma colher de chá do preparado para ela. Uma hora depois, ela se levantou da cama, colocou um vestido e foi lavar os pratos. Depois, voltou a comer bem e, em dois meses de tratamento, ganhou 5 quilos, chegando a reclamar que as roupas não cabiam mais nela”, conta Cassiano Gomes Fundador e Diretor Executivo da Abrace Esperança.
A Associação nasceu em abril de 2014 durante uma marcha da maconha medicinal realizada pelos pais na praia de Tambaú, mas só se tornou uma organização sem fins lucrativos oficial em 15 de setembro de 2015. Localizada em João Pessoa e em Campina Grande, na Paraíba, a Abrace foi autorizada desde 2017 pela Justiça Federal a cultivar, produzir e fornecer derivados da cannabis sativa aos seus associados em forma de óleos, pomadas, spray e outros produtos.
Hoje, a Abrace ajuda mais de 48 mil famílias e quando 3 mil gratuitamente, oferecendo acesso ao tratamento com cannabis de forma parcial ou total através de um programa de isenção que analisa documentos e comprova a hipossuficiência dos pacientes.
